- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República
sancionar determinada legislação com forte impacto econômico
no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou,
em observância às formalidades constitucionais e legais, com ação
direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
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