4138527
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
