Segundo a LDB, (arts. 12 e 13), é incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, cabendo aos docentes participar dessa elaboração. O PPP expressa a identidade da escola, articula sua intencionalidade educativa e orienta todas as dimensões da gestão escolar, pedagógica, administrativa e financeira, sendo construído coletivamente com a comunidade.

O PPP, na perspectiva da gestão democrática, é um documento fixo e permanente que, uma vez elaborado e aprovado pelo Conselho de Escola, não deve ser revisado durante a gestão vigente, para garantir a estabilidade e a continuidade das ações pedagógicas da escola ao longo dos anos.

A LDB determina que o PPP deve ser elaborado, exclusivamente, pela Secretaria Municipal de Educação e repassado às escolas para execução, cabendo aos diretores escolares apenas o papel de assegurar sua implementação fiel, sem possibilidade de adaptações à realidade local.

O PPP é um documento de natureza burocrático-administrativa, elaborado anualmente pela equipe gestora para atender a exigências legais dos sistemas de ensino, não sendo necessária a participação da comunidade escolar em sua construção, uma vez que seu conteúdo é técnico e especializado.