A mera identidade de sócios caracteriza grupo econômico.

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, com distinção de sexo.

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Distinguem-se entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.