Magna Concursos
4104330 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Provas:

João, servidor público da administração direta estadual, foi eleito vereador em seu município. Maria, também servidora pública estadual, foi eleita prefeita.

A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue os seguintes itens, com base nas disposições da CF.

Ao ser investida no mandato de prefeita, Maria poderá permanecer no exercício do cargo público, desde que opte pela remuneração correspondente ao mandato eletivo.

 

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