De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. É dever de todos reprimir a dignidade da criança e do adolescente, pondo-os em risco de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.