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Respondida
4186464
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Tremembé-SP
Provas:
Ouvidor
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A permissão de serviço público, diferentemente da concessão de serviço público,
A
é formalizada por meio de contrato de adesão.
B
é delegada à pessoa jurídica.
C
dispensa a exigência de licitação, como regra.
D
envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
E
possui período mínimo de prestação de serviço, não sendo inferior a cinco anos.
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