Um assistente administrativo recebe minuta de portaria
que remove, de ofício, determinado servidor para outra
unidade acadêmica. O documento foi expedido por
autoridade competente, apresenta forma escrita regular,
objeto juridicamente possível e finalidade pública
declarada. Entretanto, a portaria não expõe os
pressupostos de fato nem o fundamento normativo que
determinaram a remoção, em descumprimento ao dever
de motivação. O vício identificado compromete o
elemento do ato administrativo denominado:
