3974100
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Assinale a alternativa correta: