O prestador privado pode cobrar coparticipação do usuário para garantir sustentabilidade financeira.

A iniciativa privada deve assumir a gestão plena do serviço contratado.

O contrato deve seguir as diretrizes do SUS, garantindo controle, avaliação e autorização pela autoridade sanitária.

A contratação deve ocorrer apenas se o município não possuir recursos próprios.

A contratação deve priorizar empresas com fins lucrativos estabelecidas há mais de 10 anos.