A pessoa internada involuntariamente perde o direito a receber informações completas sobre seu quadro clínico.

O consentimento do paciente é dispensável quando o tratamento se dá em ambiente comunitário.

O tratamento deve priorizar intervenções restritivas sempre que houver dúvida sobre o risco ao paciente.

A lei exclui a participação da família do processo terapêutico para garantir autonomia do paciente.

A pessoa com transtorno mental tem direito de ser tratada com humanidade, visando sempre a reinserção social.