Questão 4186025

4186025 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

Provas:

Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Se uma lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, ocorre inconstitucionalidade formal.

Caso a lei complementar trate de matéria de lei ordinária, somente poderá ser alterada por meio de outra lei complementar.

A lei ordinária pode alterar lei complementar que tratou de matéria de lei ordinária, desde que aprovada por maioria absoluta.

Caso tenha a lei complementar tratado de matéria de lei ordinária, ela é materialmente ordinária, podendo ser modificada por lei ordinária posterior.

Se uma lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, ocorre inconstitucionalidade material.

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