4164885
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
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Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja dissídio entre empregado e empregador.