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Respondida
4070397
Ano:
2019
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
IMPARH
Orgão:
Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Gestor de Centro de Atenção Psicossocial
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Foram finalidades definidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Constituição Federal, Art. 198, alterada pela Emenda Constitucional nº 29/2000,
EXCETO
:
A
os percentuais da União que devem ser aplicados em saúde obrigatoriamente.
B
os percentuais dos Estados e Municípios que devem ser aplicados em saúde obrigatoriamente.
C
a fiscalização, controle e avaliação do gasto com saúde por parte do setor de saúde complementar.
D
os critérios de rateio dos recursos da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.
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