3788623
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
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Uma empresa de comércio eletrônico, registrada no Brasil, tem realizado vendas para clientes de diferentes estados brasileiros. Durante uma auditoria fiscal, foi constatado que a empresa atribuiu a responsabilidade pelo pagamento de determinados tributos a pessoas que não eram as corretas, gerando questionamentos sobre a correta interpretação da capacidade tributária ativa e passiva. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a capacidade tributária: