A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da LDB é assegurar a todos os brasileiros o direito à educação de qualidade, promovendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?