Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades atendidas pela rede municipal de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano.