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4189936 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Uma sociedade empresária teve deferido o processamento de sua recuperação judicial e requereu o parcelamento de seu débito consolidado perante a Fazenda Nacional, no valor de R$ 1.200.000,00, nos termos do art. 10-B da Lei nº 10.522/2002. De acordo com esse artigo, as primeiras prestações desse parcelamento são calculadas como percentuais mínimos aplicados sobre o valor total da dívida consolidada, devendo ser observados percentuais distintos para o primeiro grupo de parcelas. Conforme a legislação específica, qual será o valor mínimo da 1ª parcela?
 

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Analista de Controle Interno - Contabilidade

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