Acerca da Política Nacional do Saneamento Básico, considerando
as disposições da Lei nº 11.445/2007 e da Lei nº 14.026/2020, as
opções a seguir apresentam condições de validade do contrato
que tenha por objeto a prestação de serviço público de
saneamento básico, à exceção de uma. Assinale-a.
