O Conselho de Saúde possui caráter consultivo, reunindo-se apenas quando convocado pelo chefe do Poder Executivo ou por representante da comunidade.

A Conferência de Saúde tem como principal objetivo fiscalizar diretamente a execução orçamentária da saúde, devendo ocorrer anualmente e ser sempre organizada pelo Poder Executivo.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no fortalecimento do controle social, bem como no acompanhamento e na fiscalização da execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

A composição do Conselho de Saúde é restrita a representantes do governo e dos profissionais de saúde, sendo vedada a participação de usuários.