3860948
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Salto Pirapora-SP
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Salto Pirapora-SP
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Segundo a Lei de Registros Públicos, todo nascimento que ocorrer no território nacional deve ser dado a registro, no
lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que é ampliado
em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Sobre o registro do
nascimento, é CORRETO afirmar: