As sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja qualquer dos municípios do estado do RN são isentas do IPVA.

No caso de importação de veículo diretamente por consumidor final, a base de cálculo do IPVA não inclui o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações de câmbio.

A perda total do veículo, por qualquer motivo que descaracterize sua propriedade, torna indevido o recolhimento do IPVA.

Os veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota fixa e linear de 0,5%.

Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros são isentas do IPVA.