A consolidação consiste na reunião das demonstrações individuais das entidades abrangidas, preservando os efeitos das transações e dos saldos recíprocos.

A consolidação restringe-se às entidades integrantes da Administração Direta.

A consolidação tem por finalidade apresentar a posição patrimonial, orçamentária e financeira do conjunto das entidades abrangidas, eliminando, quando aplicável, os efeitos decorrentes de transações e saldos recíprocos.

A consolidação constitui procedimento facultativo, condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual.