Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Anchieta-SC
- Aspectos BásicosSistemas de Controle
- Aspectos Constitucionais
- Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas
No estado de Santa Catarina, o controle externo dos Municípios conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, no modelo fixado pela Constituição Federal.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O parecer prévio emitido sobre as contas anuais do prefeito deixa de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da câmara municipal, tomada em sessão ordinária.
( ) O controle externo da câmara municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.
( ) A criação de conselho de contas municipal se autoriza aos municípios catarinenses de maior porte populacional, mediante emenda à lei orgânica aprovada por dois terços dos vereadores.
( ) As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo: