Questão 4062141

4062141 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

Provas:

Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei de Saneamento Básico.

Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização desses serviços.

Sustentabilidade econômica não é considerada um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados apenas ao esgotamento sanitário.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

É obrigatória a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.

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