Questão 4065967

4065967 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Organização do Estado
Ordem Econômica e Financeira

Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem

trinta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

vinte e oito por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

vinte e dois por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

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