Magna Concursos
3863384 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Simplício é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, todavia ele veio a ser demitido por meio de decisão definitiva em processo administrativo disciplinar. Como a sua conduta poderia ser considerada, também, um crime, ele veio a ser processado na justiça criminal. Nessa, contudo, ele foi absolvido pela justiça em decisão transitada em julgado.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Simplício
 

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