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4280315 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Provas:

Com base na Lei nº 14.785/2023, analise os itens a seguir.


I. É proibido o registro de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente.


II. A análise dos riscos é obrigatória para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental.


III. O risco inaceitável deve ser observado mesmo após a implementação das medidas de gestão de risco.


IV. A análise dos riscos é facultativa quando o produto já for comercializado em outro país.


Está correto o que se afirma em:

 

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