4068237
Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
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Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges
casados sob o regime da comunhão universal de bens é