Os ganhos de capital percebidos por pessoa física não são sujeitos ao IRPF se não decorrerem do exercício de atividade profissional.

O IRPF incide sobre rendimentos provenientes do trabalho, mas não alcança outros ganhos decorrentes de vendas de bens ou direitos.

A incidência do IRPF pressupõe que os rendimentos tenham origem lícita e devidamente documentada.

O IRPF é devido mensalmente à medida que os rendimentos e ganhos são percebidos, sem prejuízo de posterior ajuste anual.

Estão isentos do IRPF os valores percebidos por pessoa física a título de alimentação, as indenizações por acidente de trabalho e os rendimentos decorrentes da prestação de serviços por trabalhador autônomo a pessoa física.