- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
A Lei n.º 14.133/2021 prevê diferentes critérios de julgamento
para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração
Pública. Entre eles, destaca-se o critério de técnica e preço,
aplicável a determinadas contratações em que a avaliação
qualitativa da proposta possui relevância para o atendimento do
interesse público. Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o julgamento
por técnica e preço considera o(a):