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4230474 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Em relação à temática citada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os estabelecimentos privados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso aos atendimentos de saúde restritos ao nível primário de assistência.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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