Magna Concursos
4231912 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: NAV Brasil
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Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de processamento de um sistema de cadastro de usuários de uma secretaria de esportes para garantir total conformidade com os requisitos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Durante o mapeamento, o analista identificou colunas nas tabelas que registram informações sensíveis dos cidadãos, como convicções religiosas, filiações a sindicatos e históricos de dados médicos de saúde.
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
 

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