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4146961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Considerando Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

 

( ) A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.

 

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

 

( ) Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

 

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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Analista Técnico - Administração

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