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Respondida
3851935
Ano:
2025
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista Jurídico
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Assistência Social
Legislação
Lei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
A respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que
A
ele tem como um dos seus objetivos estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
B
o SUAS tem como um dos principais objetivos integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, o que não se aplica à rede privada, diante do seu caráter eminentemente público.
C
ele é considerado um sistema que, apesar de ser centralizado na União, conta com a participação dos demais entes federados que a ele aderirem expressamente.
D
atua com o objetivo exclusivo de proteger a família, a infância e a velhice, evitando a dispersão de ações em áreas de responsabilidade de outros setores da assistência social.
E
compete à instância decisória da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
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