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3801356 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que:

“é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas ........................ […]

Ninguém será privado de direitos por motivo de ........................... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

 

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Professor - Ensino Religioso

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