Questão 4067055

4067055 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Venda Nova Imigrante-ES

Provas:

Sobre os bens da União e dos Estados na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.

São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, bem como os potenciais de energia hidráulica.

As ilhas oceânicas e costeiras pertencem integralmente à União, inclusive as que contenham a sede de municípios.

Pertencem à União todas as ilhas fluviais e lacustres situadas no território nacional, independentemente de sua localização.

São bens da União as águas superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras estaduais.

As terras devolutas pertencem exclusivamente à União, salvo aquelas indispensáveis à preservação ambiental, as quais pertencem aos municípios.

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