Os princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) possuem aplicação graduada conforme a natureza da entidade, pois, enquanto na Administração Direta, a sua observância é absoluta e imediata, nas autarquias e nas fundações públicas, admite-se flexibilização proporcional ao grau de autonomia administrativa conferido por lei, preservando-se apenas o núcleo essencial da legalidade e da publicidade.