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4156564 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para a aplicação e a gradação das penalidades, a autoridade competente deve considerar critérios objetivos previstos na legislação. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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Analista Universitário - Biologia

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