A educação escolar quilombola deve valorizar e incorporar os conhecimentos, as práticas culturais e a memória coletiva das comunidades quilombolas na organização curricular, articulando-os aos conhecimentos científicos e tecnológicos da formação profissional.

A Resolução CNE/CEB nº 8/2012 determina que estudantes de comunidades quilombolas reconhecidas sejam atendidos exclusivamente em escolas localizadas no interior das próprias comunidades, vedada sua matrícula em instituições externas ao território.

A educação quilombola prescinde de formação específica dos docentes, uma vez que os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras já são contemplados de forma suficiente pelo currículo comum da Educação Básica.

As Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola determinam que os projetos pedagógicos das instituições que atendem estudantes dessas comunidades sejam elaborados exclusivamente por membros das próprias comunidades, sem intervenção dos pedagogos institucionais.

A legislação educacional brasileira trata a educação quilombola como modalidade transitória, prevendo sua extinção à medida que os estudantes se integrem plenamente ao sistema regular de ensino.