Questão 4221504

4221504 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Legislação das Pessoas com Deficiência

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

As relações interpessoais e preferências profissionais.

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades, dispensando a análise dos fatores pessoais e socioambientais.

Opinião técnica exclusivamente médica, realizada por profissionais da saúde, considerando principalmente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a capacidade produtiva da pessoa no mercado de trabalho e o laudo médico.

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