É assumida em virtude de Leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

É advinda de títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

É assumida pelo ente público com prazo de vencimento dentro do exercício corrente;

Concede garantia de obrigação contratual assumida pelo ente;

Refere-se à aquisição de bens permanentes pelos entes públicos.