Questão 3777360

3777360 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Advogado - Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados

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