Questão 4174608

4174608 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: SED-SC

Provas:

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Pesquisas nacionais sobre violência no ambiente escolar brasileiro documentam que episódios de agressão, intimidação e constrangimento contra docentes ocorrem com frequência significativamente superior ao que os registros oficiais capturam, raramente ultrapassando os muros das unidades escolares. O fenômeno atinge todos os níveis e etapas da educação, provoca impacto direto sobre a saúde mental dos profissionais afetados e degrada o clima escolar mesmo para aqueles que não foram vítimas diretas. Em Santa Catarina, aproximadamente 82,8% dos docentes da educação básica são mulheres. Considerando os fundamentos constitucionais da educação, a proteção institucional do trabalho docente e a promoção de equidade no contexto escolar, esse quadro exige política pública preventiva e estruturante que:

Inclua protocolos de apoio, registro e acompanhamento, preservada às unidades escolares a definição do grau de formalização, publicidade e encaminhamento de cada episódio conforme o contexto.

Priorize o acolhimento e a saúde mental, ficando os protocolos centrais de registro e notificação reservados aos casos reiterados ou de gravidade manifesta.

Integre educação e saúde e crie canais específicos de apoio, concentrando o núcleo da resposta na valorização da carreira e na melhoria das condições gerais de trabalho.

Estabeleça protocolos obrigatórios de registro, notificação, proteção e acompanhamento, sem delegação às unidades escolares da decisão sobre tornar visíveis ou não os episódios.

Seja fundada em proteção e equidade, vedada, contudo, diferenciação institucional relacionada ao perfil de gênero do magistério, para preservação da impessoalidade administrativa.