Questão 4065835

4065835 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Sobre os benefícios fiscais de ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:

serão concedidos ou revogados, independentemente de Convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

permitem ao contribuinte a dispensa automática do cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como no caso da concessão de isenções.

aplicáveis à circulação de mercadorias, alcançam também a prestação de serviço de transporte com ela relacionada.

concedidos mediante implemento de condição, como as isenções condicionadas, prevalecerão mesmo que a condição não seja satisfeita.

poderão ser concedidos sob a forma de isenção, redução de base de cálculo ou créditos presumidos do imposto

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