4262737
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
A Lei Orgânica pode ser emendada mediante
proposta de dois terços dos Vereadores ou do Prefeito
Municipal. A proposta deve ser discutida e votada em dois
turnos, com interstício mínimo de ______ dias e
aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto
favorável de dois terços dos integrantes da Câmara.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica: