A vigilância epidemiológica constitui um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. A Portaria GM/MS nº 264/2020 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, estabelecendo prazos e fluxos específicos para notificação imediata (até 24 horas) e notificação semanal. Um ACS, durante visita domiciliar em área urbana, identifica uma criança de 4 anos com febre alta, icterícia intensa e relato de urina escura há 3 dias. Em outra residência do mesmo território, encontra um adolescente de 15 anos com tosse persistente há mais de três semanas, sudorese noturna e emagrecimento. O ACS precisa orientar as famílias sobre os procedimentos de notificação e encaminhamento para a Unidade Básica de Saúde. Com base exclusivamente na Portaria GM/MS nº 264/2020, analise as proposições abaixo sobre notificação compulsória:


I. A hepatite viral aguda é de notificação compulsória imediata em até 24 horas, devendo ser comunicada às autoridades sanitárias assim que houver suspeita clínica ou laboratorial do caso.

II. A tuberculose, independentemente da forma clínica, é de notificação compulsória semanal, devendo ser registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em até 7 dias após a suspeita.

III. Todo profissional de saúde, incluindo o Agente Comunitário de Saúde, tem o dever de comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de doença ou agravo de notificação compulsória.

IV. A notificação compulsória negativa, que consiste na comunicação semanal da ausência de doenças de notificação obrigatória, deve ser realizada apenas por médicos e enfermeiros das equipes de Saúde da Família.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: