Magna Concursos
4179400 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) define os direitos dos Servidores Públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único, além de outros estabelecidos em lei. Sobre tais direitos, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(   ) Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(   ) Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

(   ) Percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem.

(   ) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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