Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A organização do Estado brasileiro repousa sobre uma engenharia constitucional que combina separação de poderes, repartição de competências e autonomia dos entes federados, sem romper a unidade político-jurídica da Federação.
Nesse arranjo, a autonomia constitucionalmente assegurada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios não se confunde com soberania, ao mesmo tempo em que os mecanismos de intervenção se estruturam como técnicas excepcionais de recomposição da normalidade federativa e institucional.
Considerando a disciplina constitucional da organização dos poderes, da repartição de competências, da autonomia federativa e das hipóteses de intervenção, assinale a alternativa CORRETA.