4079426
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
Determinado município ajuíza ação de cobrança de multa contratual contra uma pessoa jurídica de direito privado. Escolhe,
para tanto, foro diverso daquele previsto expressamente em cláusula contratual e diverso do domicílio do réu. Citada, a
pessoa jurídica irá contestar e pretende discutir o foro. Considerando as regras processuais vigentes, qual seria a providência
processual adequada para se discutir a incompetência territorial em tela e qual a consequência processual, se ela for feita
em momento processual inadequado?